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TJMA - 0800256-04.2018.8.10.0137
Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS ROCHA x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP
Advogado: MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 21/12/2018
TJMA - 0800034-26.2022.8.10.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FELIPE LOPES PEREIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO SALES DE RESENDE e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 23/01/2022
TJMG - 0001436-15.2023.8.13.0498
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO BATISTA DOS SANTOS ROCHA
Advogado: ANA PAULA DE ALMEIDA DORNELAS SOARES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdizes
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 0064776-31.2016.4.01.3800
Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS ROCHA x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO e outros
Advogado: VANESSA BRUNO VIEIRA
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 25/10/2016