Partes: JOAO MORAES BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana

Partes: JOAO MORAES BATISTA e outros x VANDELICE PEREIRA BARROS e outros

Advogado: ELENE OLIVEIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: VANDELICE PEREIRA BARROS e outros x JOAO MORAES BATISTA e outros

Advogado: ELENE OLIVEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Partes: JOAO MORAES BATISTA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOAO BATISTA MORAES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO e outros

1ª instância - 01 Civel de Poa

Partes: IBERE MARTINS PINTO e outros x SHEILA DA SILVA MORAIS e outros

Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 01 Civel de Poa

Partes: JOAO BATISTA MORAES x PEDRO FERREIRA DA CRUZ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 02 Civel de Poa

Partes: MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR x JOSE ANTONIO ALVES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Evandro Portugal

Partes: IVO JOSE CANDIDO e outros x MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Partes: JOAO BATISTA MORAES x TIM S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Quirinopolis - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Ambiental)