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TJMA - 0806854-03.2020.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 09/06/2020
TJMA - 0803521-43.2020.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMA - 0803521-43.2020.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/03/2020
TJMA - 0800205-17.2023.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/01/2023
TJMA - 0800205-17.2023.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMA - 0812270-44.2023.8.10.0040
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 14/05/2023
TJMA - 0812270-44.2023.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 0000483-29.2014.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDIVALDO DE SOUSA e outros
Advogado: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 20/08/2009
TJMT - 1000096-77.2023.8.11.0044
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI e outros
1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRJ - 0001523-22.2004.8.19.0028
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS x ARILSON DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2004