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TRF1 - 0017809-76.2007.4.01.3400
Partes: GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: RAFAEL PORTO SMANIOTTO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 31/05/2007
TJAP - 0624706-41.2022.8.04.0001
Partes: JOAO VALCACER BATISTA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: ELCILENE COLARES ALENCAR
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 20/02/2022
TJAM - 0000849-07.2020.8.03.0003
Partes: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros x DALCIRENE R DA SILVA e outros
Advogado: MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 20/07/2023
TJAM - 6038247-13.2025.8.03.0001
Partes: JOAO BATISTA DALMACIO RODRIGUES e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/06/2025
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013