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TJAC - 0700682-38.2023.8.01.0022
Partes: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE x BANCO BMG S. A
Advogado: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 05/12/2023
TJAC - 0700410-73.2025.8.01.0022
Partes: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP
Advogado: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 19/06/2025
TRF1 - 0013191-51.2012.4.01.3000
Partes: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/2012
TRF1 - 0013191-51.2012.4.01.3000
Partes: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 1 - Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 0010763-33.2011.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO BATISTA VIANA FONTENELE
Advogado: LEONARDO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2014
TRF1 - 0010763-33.2011.4.01.3000
Partes: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/10/2011