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TJRJ - 0920054-51.2023.8.19.0001
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRJ - 0032496-09.2025.8.19.0000
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0808990-35.2023.8.19.0066
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Volta Redonda 4 Vara Civel
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMS - 0800054-47.2020.8.12.0025
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS x JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDA
Advogado: FERNANDA RIBEIRO ROCHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMS - 0806557-20.2024.8.12.0001
Partes: JOAO CARLOS DOMINGOS x DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GENTIL PEREIRA RAMOS
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMS - 0807839-33.2019.8.12.0110
Partes: HENRIQUE DOMINGOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME TABOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO SOARES PESSOA e outros
Advogado: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0903757-03.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PARAJARA MORAES ALVES JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO BRUN BUCKER e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 01/02/2019
TJSC - 5009515-20.2020.8.24.0069
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC x JOAO CARLOS DOMINGOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Ajuizamento: 28/12/2020