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TJPA - 0190270-28.2016.8.14.0301
Partes: x JOAO DE DEUS NAVARRO GOMES
Advogado: JOAO CARLOS LEAO RAMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/04/2016
TJPA - 0000247-63.2011.8.14.0055
Partes: JULIANNE MAIA DE SOUZA e outros x MANOEL IVO SERRAO DE FREITAS
Advogado: MARCO ANTONIO ANJOS TANGERINO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 26/07/2022
TJPA - 0002588-65.2009.8.14.0012
Partes: OSVALDO OTAVIO FILGUEIRA VALENTE e outros x ESPOLIO DE OSMAR PANTOJA BARRA
Advogado: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 08/01/2010
TJPA - 0001150-06.2011.8.14.0021
Partes: LUIS GUILHERME DA SILVA x MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU e outros
Advogado: VANESSA DOS SANTOS BORGES e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 21/11/2011
TJPA - 0847805-50.2022.8.14.0301
Partes: MOJUIM ENGENHARIA E TRANSPORTE UNIPESSOAL LTDA x JOAO CARLOS LEAO RAMOS e outros
Advogado: FERNANDO NEVES DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0015749-96.2017.4.01.0000
Partes: JONILSON LEMOS PANTOJA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO CARLOS LEAO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 03/04/2017