Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANA RITA BORGES SANTOS e outros

Advogado: IZAAK BRODER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA x JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO

Advogado: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DA BAHIA x FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES

Advogado: JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: IVANILDO BARROS DOS SANTOS x SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA e outros

Advogado: MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes: ODILON OLIVEIRA DA SILVA e outros x WELINGTON DE CASTRO

Advogado: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: WELINGTON DE CASTRO x LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e outros

Advogado: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO e outros

1ª instância - 2Vara Civel

Partes: ESTADO DA BAHIA x DIMAR SOARES LOBAO

Advogado: JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x ROBERTO JOSE PASSOS e outros

Advogado: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA e outros

1ª instância - 9Vara Civel - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDA

Advogado: JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ADRIELE DA LUZ SILVA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador