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TJMS - 0800476-31.2024.8.12.0009
Partes: JOAO DE SOUZA e outros x WALDELI DOS SANTOS ROSA e outros
Advogado: JOAO MATHEUS DE SOUZA
1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMS - 0900720-36.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO PARRON MARIA e outros
Advogado: FABIO DE MELO FERRAZ e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 07/07/2017
TJMS - 0008216-78.2016.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FATIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIO RICARDO TRAD FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 25/02/2016
TRF1 - 0003081-51.2016.4.01.3000
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ACRINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: GABRIEL FELIPE GUIMARAES COUTINHO CORTEZ e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 18/04/2016
TRF1 - 0003081-51.2016.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ACRINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF1 - 0003081-51.2016.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ACRINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 21/03/2019