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TJBA - 8103408-18.2021.8.05.0001
Partes: JOAO DOS REIS ALEXANDRIA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2021
TJBA - 8103408-18.2021.8.05.0001
Partes: JOAO DOS REIS ALEXANDRIA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/08/2023
TJBA - 8039322-36.2024.8.05.0000
Partes: JOAO EVANGELISTA FERREIRA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/06/2024
TJPR - 0707878-93.2019.8.18.0000
Partes: JOAO ALEXANDRE DOS REIS e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: ADAUTO FORTES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Ajuizamento: 20/05/2019