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TJPA - 0816100-46.2022.8.14.0006
Partes: x JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 24/08/2022
TJPB - 0800945-74.2025.8.15.1071
Partes: JOAO EVANGELISTA FERNANDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Advogado: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMT - 0003887-23.2016.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ENO NUNES MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMT - 0003887-23.2016.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRIGORIFICO GARROTE LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2016
TJRN - 0800635-84.2024.8.20.5106
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x JOAO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/01/2024