Partes: ELIS MARQUES e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: ELCIO BERQUO CURADO BROM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: NEUZA PINTO DOS SANTOS e outros x ESPOLIO DE LUIZ LANZELLOTTI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

Partes: CLEIDE GONCALVES MACHADO e outros x ROBERTO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Advogado: FLAVIA DOS SANTOS

1ª instância - 04 Civel de Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RONALDO SOUZA DOS SANTOS e outros

Advogado: LECIVAL DA SILVA LOBATO e outros

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

Partes: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: WEBER COUTINHO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

Partes: UNIAO FEDERAL x HERMINIO DE SOUZA FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: ASSOCIACAO DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO DE MINAS GERAIS AAIT e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x EVERALDO ALVES SILVESTRE

Advogado: ARYADNE THAIS DA SILVA MENEZES e outros

1ª instância - Vara Unica de Sume

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO VICENTE MACHADO SOBRINHO

Advogado: RONILTON PEREIRA LINS

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x ALBERTINO GONCALVES

Advogado: KATIA SILENE SARTURI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves