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TJRN - 0816842-61.2019.8.20.5001
Partes: DILZA GALVAO FREIRE DO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRN - 0816842-61.2019.8.20.5001
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/04/2019
TJRN - 0819808-31.2018.8.20.5001
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/05/2018
TJRN - 0819808-31.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0802022-29.2024.8.20.0000
Partes: LUCY SATYRO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2024
TJRN - 0800134-90.2023.8.20.5163
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRN - 0800134-90.2023.8.20.5163
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRN - 0817107-92.2021.8.20.5001
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/03/2021
TJRN - 0817107-92.2021.8.20.5001
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRN - 0838751-23.2023.8.20.5001
Partes: JOAO MANOEL PESSOA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/08/2023