Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDMILSON ALVES ROCHA

Advogado: LEONARDO BRINGEL VIEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAYLLON CLEDIOMAR PEREIRA COUTINHO e outros

Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS ANTONIO DA COSTA E SILVA e outros

Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: RUTTY OLIVEIRA DA SILVA x JUIZ DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DE TIMON

Advogado: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI

Advogado: RODRIGO DE BARROS BEZERRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GILVAN SILVA PEREIRA e outros

Advogado: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias

Partes: PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GIACONO SOARES LIMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: GILVAN SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ALEXANDRE CAVALCANTI CASTELO BRANCO e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ALEXANDRE CAVALCANTI CASTELO BRANCO

Advogado: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

1ª instância - 1ª Vara Criminal