Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO LOPES BARBOSA NETO

Advogado: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL DUARTE DE ARAUJO

Advogado: JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes: RITA MARIA RABELO PATURY e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: MAURICIO BAPTISTA LINS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x CARLOS HUMBERTO DA SILVA

Advogado: ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes: LOCALIZA RENT A CAR S/A (TERCEIRO) x CLEITON RODRIGUES ROSA e outros

Advogado: LIANA NOVAES MONTENEGRO e outros

1ª instância - 20 Criminal de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ALESSANDRO PEREIRA RANGEL

Advogado: HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: DAVID HEDISON DE ALMEIDA CORUMBA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: SUYANE MORAES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID e outros x DAVID HEDISON DE ALMEIDA CORUMBA e outros

Advogado: SUYANE MORAES SANTOS e outros

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO e outros

Advogado: JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itapetinga