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TJMA - 0010465-85.2018.8.10.0001
Partes: A SAUDE PUBLICA e outros x JOAO PEDRO PEREIRA DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2021
TRF1 - 1014418-78.2021.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO PEDRO PEREIRA DINIZ
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2021
TRF1 - 1000082-92.2025.4.01.9370
Partes: JOAO PEDRO DINIZ PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2025