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TRF2 - 5012087-65.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO x JOAO PEDRO ARAUJO FONSECA e outros
Advogado: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF2 - 5053153-48.2024.4.02.5101
Partes: MARIA DO AMPARO DA SILVA ARAUJO e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 26/07/2024
TRF1 - 1092102-04.2024.4.01.3400
Partes: JOAO PEDRO FONSECA ARAUJO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCAS DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF1 - 1092102-04.2024.4.01.3400
Partes: JOAO PEDRO FONSECA ARAUJO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCAS DE MEDEIROS
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMS - 1418096-39.2021.8.12.0000
Partes: JUAREZ ANTONIO ZENATTI e outros x ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A. e outros
Advogado: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMS - 0800199-96.2013.8.12.0042
Partes: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A. x AUTO POSTO VIIGILANTE LTDA
Advogado: AYSLAN CLAYTON MORAES e outros
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Ajuizamento: 19/02/2013
TJMS - 0800784-55.2015.8.12.0018
Partes: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A. x NG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME
Advogado: RAQUEL DIAS DE BARROS e outros
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMT - 0011959-03.2016.8.11.0041
Partes: FERNANDO FERREIRA BORGES x ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO e outros
Advogado: JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMT - 0002107-21.2019.8.11.0082
Partes: ESTRELA AGROPECUARIA DO LESTE LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA e outros
Advogado: AYSLAN CLAYTON MORAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMT - 0002107-21.2019.8.11.0082
Partes: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA e outros x ESTRELA AGROPECUARIA DO LESTE LTDA
Advogado: ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/04/2021