TRF2 - 5012087-65.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:41
Baixa Definitiva
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10/06/2025 09:41
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
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16/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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04/04/2025 18:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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04/04/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 16:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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03/04/2025 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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28/03/2025 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP
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28/03/2025 07:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
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27/03/2025 12:17
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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27/03/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 13:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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21/03/2025 15:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/03/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/03/2025 17:45
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012087-65.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOAO PEDRO ARAUJO FONSECA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ091029) AGRAVADO: MARIA DO AMPARO DA SILVA ARAUJO (Representante) ADVOGADO(A): JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ091029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216
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17/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/01/2025 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2024 19:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/10/2024 17:56
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053153-48.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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02/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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02/09/2024 14:44
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2024 14:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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