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TJSC - 0005382-47.2018.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO PEDRO FREITAS PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 01/06/2018
TJSC - 0005382-47.2018.8.24.0018
Partes: JOAO PEDRO FREITAS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CELITO DAMO GASTALDO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2020
TRF1 - 1002102-34.2020.4.01.4002
Partes: MARIA EDINILDA PEREIRA FREITAS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 08/04/2020
TJPI - 0054227-29.2025.8.17.2001
Partes: JOAO PEDRO PEREIRA DE FREITAS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: ANDRE MENESCAL GUEDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 30/06/2025