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TJMG - 0007255-12.2019.8.13.0517
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PEDRO SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Poco Fundo
Ajuizamento: 02/01/2023
TJSP - 1013459-89.2023.8.26.0020
Partes: JOAO PEDRO MARTINS SANTOS e outros x CBR 083 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: HEDER WILLIAN DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 5024081-26.2017.8.13.0702
Partes: THEREZINHA PEREIRA MONTES e outros x BRUNO ANDRADE PARTICIPAC?ES LTDA - EPP
Advogado: JOAO PEDRO MARTINS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2025
TRF1 - 1004677-06.2024.4.01.3701
Partes: JOAO PEDRO SANTOS MARTINS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ROMARIO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 23/04/2024
TJPE - 0020006-48.2012.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO PEDRO MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/03/2012
TJPA - 0810968-37.2021.8.14.0040
Partes: x JOAO PEDRO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: NATANAEL OSVALDO PRADO DE AGUIAR
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 27/10/2021
TJCE - 0204613-22.2023.8.06.0296
Partes: JOAO PEDRO DOS SANTOS MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 05/09/2025
TJCE - 0204613-22.2023.8.06.0296
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x JOAO PEDRO DOS SANTOS MARTINS e outros
Advogado: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/10/2023
TJCE - 0205539-03.2023.8.06.0296
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x LAURO NASCIMENTO BACELAR FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2024
TJBA - 0036300-69.2025.8.05.0001
Partes: JOAO PEDRO MARTINS DOS SANTOS x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2025