14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS MARTINS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004677-06.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

P.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMARIO ARAUJO DA SILVA - MA24350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:17

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
27/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a J. P. S. M. - CPF: *23.***.*60-00 (AUTOR)
11/03/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:15

Juntada de réplica
11/11/2024 13:21

Juntada de contestação
31/10/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
11/10/2024 14:27

Juntada de laudo de perícia social
17/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:24

Recebidos os autos
12/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/07/2024 12:25

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
24/05/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 11:23

Perícia agendada
23/05/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:17

Recebidos os autos
14/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/04/2024 09:39

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 09:39

Cancelada a conclusão
24/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
24/04/2024 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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