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TJBA - 8165023-04.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DE LOURDES BRANDAO MASCARENHAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2024
TJBA - 0213215-41.2023.8.05.0001
Partes: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS x BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2023
TJBA - 8002846-30.2023.8.05.0001
Partes: U F C ENGENHARIA LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA) ROGERIO COSTA CEDRAZ e outros
Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2023
TJBA - 8144661-49.2022.8.05.0001
Partes: TATIANE MOTA LEMOS ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 8063055-33.2021.8.05.0001
Partes: JEAN CARLA DE LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2021
TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400
Partes: VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS x DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: MILENA PIRAGINE e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2023