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TJMG - 0028737-18.1997.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES e outros
Advogado: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0400857-87.2014.8.13.0701
Partes: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA e outros x WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 23/10/2014
TJMG - 0400857-87.2014.8.13.0701
Partes: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES e outros
Advogado: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMG - 0400857-87.2014.8.13.0701
Partes: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros x WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: WILIAM RICCALDONE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 0001093-10.1999.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0000633-18.2002.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 13/03/2002
TRF1 - 0004790-05.2000.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 30/11/2000