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TRF1 - 1005537-47.2024.4.01.4302
Partes: JOAO SABINO DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MAURICIO ARAUJO BARBOZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1005537-47.2024.4.01.4302
Partes: JOAO SABINO DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MAURICIO ARAUJO BARBOZA
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 18/12/2024
TJDFT - 0030251-75.2013.8.07.0001
Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x MARIANNE CORREA VIANNA e outros
Advogado: OLAVO PASSOS PINTO COELHO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2019
TJSP - 0008739-41.2016.8.26.0053
Partes: SALETE FRANCA PORTO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/02/2025
TJSP - 0018943-71.2021.8.26.0053
Partes: REGINA LUCILLA ESTRELLA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/11/2012
TJMG - 3723626-08.2004.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MIRIAM ALVES DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 3723626-08.2004.8.13.0024
Partes: JOAO SABINO DE FREITAS NETO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 11/04/2024
TJMG - 3723626-08.2004.8.13.0024
Partes: MIRIAM ALVES DA SILVA RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURILIO DE SOUZA CUNHA FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Felix Fischer
Ajuizamento: 08/09/2014