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TJRJ - 0087111-14.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE LUIZ ALMEIDA DE SOUZA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRJ - 0871409-58.2024.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO TOSHIO TOSHIMITSU FUJIOKA (ASSISTENTE DE ACUSACAO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRJ - 0801220-60.2023.8.19.0043
Partes: LUIZ MARIO ALVES DE SOUZA CHAVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0801220-60.2023.8.19.0043
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ MARIO ALVES DE SOUZA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF2 - 5059808-36.2024.4.02.5101
Partes: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE x GUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY e outros
Advogado: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001