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TJSC - 5039364-62.2022.8.24.0038
Partes: ZEIT CERVEJARIA LTDA x GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE e outros
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/02/2023
TJSC - 5004146-61.2022.8.24.0041
Partes: AUTO POSTO JK LTDA x GERENTE DA 14 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - MAFRA
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 03/08/2022
TJSC - 5004146-61.2022.8.24.0041
Partes: AUTO POSTO JK LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSC - 5006017-41.2022.8.24.0037
Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BASEGGIO LTDA x GERENTE DA 7 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOACABA
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joacaba
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMT - 1004867-03.2020.8.11.0045
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDSON LUIS PEDRONE e outros
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/07/2024
TJMT - 1004867-03.2020.8.11.0045
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDSON LUIS PEDRONE - ME e outros
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2022
TJPE - 0020875-96.2021.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSLEI DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU
1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito
Ajuizamento: 10/10/2021
TRF1 - 1001758-27.2023.4.01.4300
Partes: ESMERALDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 1001758-27.2023.4.01.4300
Partes: ESMERALDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF1 - 1001695-65.2023.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x XAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/06/2023