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TRF2 - 5008240-26.2022.4.02.0000
Partes: JOAO VITOR RAMIRO AVELAR x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF2 - 5036749-33.2021.4.02.5001
Partes: JOAO VITOR RAMIRO AVELAR x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5036749-33.2021.4.02.5001
Partes: JOAO VITOR RAMIRO AVELAR x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF2 - 5036749-33.2021.4.02.5001
Partes: JOAO VITOR RAMIRO AVELAR x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 08/10/2021