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TJAM - 0017572-73.2021.8.03.0001

Partes: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA e outros x JOAQUIM DOS SANTOS GOMES e outros

Advogado: DENIZ CHAVES ALMEIDA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 17/05/2021

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TJAP - 0010948-76.2024.8.04.0000

Partes: JOAQUIM CESAR GOMES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

Ajuizamento: 05/05/2023

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TJBA - 8139942-92.2020.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x VALTER JOAQUIM GOMES DOS SANTOS

Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/12/2020

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