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TJAM - 0017572-73.2021.8.03.0001
Partes: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA e outros x JOAQUIM DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: DENIZ CHAVES ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/05/2021
TJAP - 0010948-76.2024.8.04.0000
Partes: JOAQUIM CESAR GOMES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8139942-92.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x VALTER JOAQUIM GOMES DOS SANTOS
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2020