TJBA - 8139942-92.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:55
Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM GOMES DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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09/02/2024 21:09
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139942-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valter Joaquim Gomes Dos Santos Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139942-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER JOAQUIM GOMES DOS SANTOS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:09
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:09
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/12/2023 11:30
Conclusos para decisão
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26/12/2023 11:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.
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15/07/2023 00:21
Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM GOMES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:46
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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26/06/2023 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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19/06/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 18:43
Comunicação eletrônica
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19/06/2023 18:43
Comunicação eletrônica
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19/06/2023 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/06/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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07/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 08:56
Arquivado Provisoramente
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16/08/2022 23:28
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 23:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/07/2022 22:14
Conclusos para decisão
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07/02/2022 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.
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29/11/2021 13:57
Expedição de ato ordinatório.
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31/10/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
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24/08/2021 18:15
Expedição de ato ordinatório.
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18/08/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 09:14
Expedição de carta via ar digital.
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16/12/2020 23:36
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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16/12/2020 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 07:56
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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