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TJAM - 0004900-62.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JOAQUIM MACIEL FERNANDES
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/02/2023
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013
TJCE - 0008199-61.2019.8.06.0047
Partes: ELIAS CRISTINO MACIEL x JOAQUIM FERNANDES MACIEL e outros
Advogado: FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite
Ajuizamento: 12/08/2019