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TRF1 - 0001180-86.2006.4.01.4200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 24/05/2006
TRF1 - 1001515-34.2019.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x POSTO JATAPU LTDA e outros
Advogado: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 22/08/2019
TJPB - 0854686-23.2023.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO JOAO PESSOA e outros x JOUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPB - 0854686-23.2023.8.15.2001
Partes: JOUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA x MUNICIPIO JOAO PESSOA e outros
Advogado: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/09/2023