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TRF1 - 0001995-03.2017.4.01.3908
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOEL PINTO DE ASSIS
Advogado: JANINE DOS SANTOS FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 0001995-03.2017.4.01.3908
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JOEL PINTO DE ASSIS
Advogado: JANINE DOS SANTOS FERREIRA
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 13/12/2017
TRF1 - 0000234-68.2016.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOEL PINTO DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 03/02/2016