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TJSC - 5000080-86.2024.8.24.0940
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOIA COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: RICARDO DE ARAUJO GAMA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/01/2024
TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023
Partes: POSTO RIO VERMELHO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/10/2000
TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOIA COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: ROGERIO DE LUCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023
Partes: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF1 - 0021839-33.2002.4.01.3400
Partes: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 03/04/2009
TRF1 - 0021839-33.2002.4.01.3400
Partes: SIND DO COM VAREJISTA DE COMB MINERAIS DE FPOLIS e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/2002
TRF1 - 0005365-12.2015.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x REDE JOIA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/04/2015
TRF1 - 0016922-59.2016.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x REDE JOIA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/10/2016
TJMT - 0003968-85.2016.8.11.0037
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x REDE JOIA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 10/06/2016