TRF1 - 0021839-33.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JOIA COMBUSTIVEIS LTDA, AUTO POSTO FLORIANOPOLIS LTDA, TADEU EMILIO VIEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - DF24767-A, JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244 Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - DF24767-A, JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244 Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - DF24767-A, JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244 EMBARGADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE O processo nº 0021839-33.2002.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 23/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/06/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
23/08/2022 18:50
Juntada de manifestação
-
23/08/2022 17:31
Juntada de manifestação
-
23/01/2020 19:26
Juntada de manifestação
-
22/01/2020 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
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08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:30
Juntada de Petição (outras)
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08/12/2019 04:29
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:29
Juntada de Petição (outras)
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08/12/2019 04:29
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:28
Juntada de Petição (outras)
-
08/12/2019 04:27
Juntada de Petição (outras)
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08/12/2019 04:27
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 16:55
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 16:55
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2019 12:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/11/2019 12:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/11/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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20/11/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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30/10/2019 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/10/2019).
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30/10/2019 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/10/2019).
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28/10/2019 16:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1460/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
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28/10/2019 16:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1460/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
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28/10/2019 14:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019
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28/10/2019 14:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019
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22/10/2019 12:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/10/2019 12:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/10/2019 12:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
-
22/10/2019 12:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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30/09/2019 15:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/04/2017 18:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/04/2017 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/04/2017 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/04/2017 09:57
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE - UTILIZAR O CÓDIGO 200916280100206
-
29/03/2017 16:51
PROCESSO RECEBIDO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
-
28/03/2017 21:26
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
09/03/2017 15:37
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
-
08/01/2016 16:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/01/2016 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/01/2016 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/01/2016 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3806206 PARECER (DO MPF)
-
07/01/2016 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
26/10/2015 09:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/10/2015 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
-
22/10/2015 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
01/10/2015 19:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/10/2015 19:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
01/10/2015 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
29/09/2015 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA APENSAR AO PROCESSO: 25473-37.2002.4.01.3400
-
29/09/2015 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
25/09/2015 16:11
PROCESSO REQUISITADO - PARA SER APENSADO AO PROCESSO N . 25473-37.2002.4.01.3400
-
29/05/2015 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
28/05/2015 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
22/05/2015 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
-
21/05/2015 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
14/05/2015 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
13/05/2015 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
12/05/2015 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
12/05/2015 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634146 PETIÇÃO
-
12/05/2015 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
11/05/2015 13:24
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
22/10/2014 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
21/10/2014 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
20/10/2014 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487596 PETIÇÃO
-
17/10/2014 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/10/2014 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/10/2014 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
-
10/10/2014 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
05/08/2014 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/08/2014 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
05/08/2014 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
04/08/2014 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
01/08/2014 13:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - CÓPIA
-
30/07/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA CÓPIA
-
30/07/2014 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/07/2014 18:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - DR. GUSTAVO FURTADO OAB/DF 24.767
-
17/07/2014 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
16/07/2014 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
16/07/2014 15:29
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - - INTERESSADO: JÓIA COM. COMBUSTÍVEIS LTDA. (GUSTAVO FURTADO)
-
07/05/2014 17:54
JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
-
07/05/2014 17:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: JÓIA COM. COMBUSTÍVEIS LTDA. (GUSTAVO FURTADO)
-
06/05/2014 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361161 PETIÇÃO
-
28/04/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/04/2014 12:34
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE: JOIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO: DR. GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL, OAB/TO Nº. 4.835-A
-
24/04/2014 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/04/2014 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
-
11/04/2014 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
24/03/2014 14:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/03/2014 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
24/03/2014 09:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
20/03/2014 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329229 PETIÇÃO
-
20/03/2014 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
20/03/2014 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
14/02/2014 16:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/02/2014 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2014 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
06/02/2014 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/02/2014 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
03/02/2014 18:29
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA A PEDIDO DA DRª FERNANDA LOPES CORRÊA OAB/DF 37357
-
09/10/2013 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/10/2013 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/10/2013 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/10/2013 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
08/10/2013 11:29
PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR DESPACHO NO AI. 0059993-52.2013.4.01.0000
-
02/10/2013 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
01/10/2013 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
30/09/2013 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204372 PETIÇÃO
-
20/09/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/09/2013 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/09/2013 07:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.1385/2013 - CADE
-
16/09/2013 16:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1385/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
-
16/09/2013 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/09/2013 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
16/09/2013 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
13/09/2013 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
02/09/2013 11:10
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1256/13 - CADE
-
23/08/2013 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177330 PETIÇÃO
-
23/08/2013 12:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1256/2013 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
-
14/08/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
12/08/2013 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
09/08/2013 14:16
OFICIO EXPEDIDO - PELO GABINETE DO RELATOR (OFÍCIO N. 77/2013/GAB., DE 08/08/2013), ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO AO CADE
-
09/08/2013 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
-
08/08/2013 20:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
08/08/2013 18:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/08/2013 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/08/2013 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/08/2013 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165339 PETIÇÃO
-
08/08/2013 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
08/08/2013 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
10/06/2013 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
07/06/2013 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
06/06/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/06/2013 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
06/06/2013 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/06/2013 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
04/06/2013 19:42
JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
-
04/06/2013 19:40
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
29/05/2013 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/05/2013 17:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - CÓPIA
-
24/05/2013 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
-
23/05/2013 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
16/02/2012 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
15/02/2012 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2012 16:13
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
08/02/2012 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
03/02/2012 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
02/02/2012 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
-
01/02/2012 17:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CÓPIA
-
31/01/2012 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
-
31/01/2012 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
-
24/01/2012 19:34
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
-
15/05/2009 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
14/05/2009 10:37
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
11/05/2009 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/05/2009 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
06/04/2009 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
06/04/2009 16:27
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
03/04/2009 17:49
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2009
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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