Partes: RUDSON BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: RUDSON BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: ADILSON OLIVEIRA PINTO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros

Advogado: CARLA PIRES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARIA FERNANDES SILVA BRANDAO x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COROATA e outros x MARIA ONESIA SANTOS SILVA e outros

Advogado: LAURICIO VIEGAS DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Coroata

Partes: CARLOS EDUARDO MELO MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOILSON ALVES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THALLYSON HENRIQUE OLIVEIRA e outros

Advogado: NADSON DANIEL DE ARAUJO CABRAL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Coroata

Partes: JOAO ARTHUR PEREIRA SILVA e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado: ADILSON SANTOS SILVA MELO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: GILSON DA SILVA FREITAS FILHO x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros

Advogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: GILSON DA SILVA FREITAS FILHO x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Advogado: JAILSON PINTO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva