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TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: GILSON SANTIAGO MESSIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2011
TJBA - 8024673-76.2018.8.05.0000
Partes: ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 01/11/2018