03/07/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:43

Expedição de Precatório.
07/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:43

Expedição de Precatório.
07/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:43

Expedição de RPV.
07/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:43

Expedição de RPV.
25/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8024673-76.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jomar Braulino Da Conceicao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Valter Costa De Oliveira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Gilmar Rodrigues Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edson Monteiro Barbosa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Luiz Alberto Rodrigues Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Josemar Silva Da Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Adalberto Pereira De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Tess Sacramento Pina Viana (OAB:BA46169-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024673-76.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO e outros (6) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), TESS SACRAMENTO PINA VIANA (OAB:BA46169-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de pagar lançada contra a Fazenda Pública, proposta por JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO e outros, visando ao cumprimento de título executivo judicial decorrente do mandado de segurança já transitado em julgado.

Intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, o Estado da Bahia não impugnou os cálculos, conforme movimentação dos autos.

Sem que o Estado da Bahia se insurgisse contra os cálculos apresentados pelos exequentes, reputo-os homologados.

Deve, pois, a execução prosseguir nos seguintes valores: 1.) R$ 18.000,93 devido ao exequente JOSEMAR SILVA DA CRUZ ; 2.) R$ 33.621,86 devido ao exequente LUIS ALBERTO RODRIGUES SANTOS; 3.) R$ 33.621,86 devido ao exequente JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO; 4.) R$ 11.790,47 devidos ao patrono dos exequentes, referente aos honorários de sucumbência.

Determino que a Secretaria da Seção Cível de Direito Público adote as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de Precatório/RPV em favor dos exequentes e de seu patrono, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
28/09/2024 05:48

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2024 13:48

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:32

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:06

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 00:55

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:55

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:27

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:41

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:06

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 03:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 03:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
07/12/2022 09:52

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 01:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:14

Expedição de Alvará.
21/10/2022 04:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:11

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 22:49

Expedição de Ofício.
14/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:44

Expedição de Ofício.
30/06/2022 15:44

Expedição de Ofício.
30/06/2022 15:43

Expedição de Ofício.
30/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 01:27

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:34

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:33

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:33

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 05:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.
23/03/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:11

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
04/06/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:04

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2021 14:02

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 00:07

Publicado Despacho em 09/10/2020.
07/10/2020 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 08:44

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:19

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:19

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:19

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:19

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:00

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:28

Publicado Despacho em 03/08/2020.
03/08/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:49

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2020 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 08:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:03

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:02

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:01

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:58

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:11

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:52

Publicado Despacho em 23/03/2020.
04/05/2020 13:00

Juntada de Petição de certidão
04/05/2020 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2020 17:10

Expedição de Mandado.
30/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:17

Expedição de Ofício.
20/03/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:43

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2020 16:40

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:27

Juntada de Petição de mandado
12/12/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 13:53

Expedição de Mandado.
19/09/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2019 20:43

Expedição de Ofício.
27/08/2019 11:12

Juntada de Certidão
06/08/2019 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:11

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 00:07

Publicado Despacho em 17/06/2019.
15/06/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 08:08

Juntada de Certidão
14/06/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:56

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 08:19

Juntada de Petição de mandado
07/05/2019 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 18:03

Expedição de Mandado.
24/04/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 09:41

Expedição de Ofício.
23/04/2019 00:54

Publicado Ementa em 23/04/2019.
23/04/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 13:51

Juntada de Certidão
17/04/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 11:08

Concedida a Segurança
28/03/2019 16:56

Deliberado em sessão - julgado
18/03/2019 15:56

Incluído em pauta para 28/03/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/02/2019 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 03:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2018 23:59:59.
20/02/2019 00:19

Decorrido prazo de JOMAR BRAULINO DA CONCEICAO em 29/11/2018 23:59:59.
20/02/2019 00:18

Decorrido prazo de VALTER COSTA DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.
20/02/2019 00:18

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO BARBOSA em 29/11/2018 23:59:59.
20/02/2019 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES SANTOS em 29/11/2018 23:59:59.
20/02/2019 00:18

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 29/11/2018 23:59:59.
19/02/2019 03:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2018 23:59:59.
19/02/2019 03:21

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SANTOS em 29/11/2018 23:59:59.
19/02/2019 01:45

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA em 29/11/2018 23:59:59.
30/01/2019 14:48

Solicitado dia de julgamento
05/12/2018 12:49

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2018 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 10:09

Juntada de Petição de mandado
14/11/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 17:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 02:47

Publicado Despacho em 08/11/2018.
08/11/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 11:09

Expedição de Mandado.
07/11/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 09:06

Juntada de Certidão
06/11/2018 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:45

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2018 15:45

Expedição de Certidão.
05/11/2018 09:01

Expedição de Certidão.
01/11/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 17:34

Distribuído por sorteio
01/11/2018 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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