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TJAM - 0056069-30.2019.8.03.0001
Partes: JONAS MIRA MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANA LUIZA SARQUIS BOTREL e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2019
TJAM - 0056669-51.2019.8.03.0001
Partes: JONAS MIRA MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2019
TJAM - 0054870-65.2022.8.03.0001
Partes: JONAS MIRA MORAES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/01/2023
TJAM - 6013316-43.2025.8.03.0001
Partes: JONAS MIRA MORAES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2025
TJAM - 6013278-31.2025.8.03.0001
Partes: JONAS MIRA MORAES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2025