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TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001
Partes: ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2013
TJPB - 0804650-08.2022.8.15.2002
Partes: EROITES PINHEIRO DA CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 09/10/2024
TJPB - 0804650-08.2022.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL e outros x JONATAS MOTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/05/2022