TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 06:13
Juntada de Certidão óbito
-
10/05/2025 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:12
Juntada de Petição de apelação
-
23/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:53
Expedição de sentença.
-
07/08/2024 11:53
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
05/08/2024 12:27
Expedição de despacho.
-
05/08/2024 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:03
Expedição de despacho.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0355701-98.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adalberto De Souza Franca Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Interessado: Alessandro Oliveira Cajui Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Aloisio Santos De Assis Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Anisio Pina Da Silva Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Antonieldes Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Antonio Barbosa Dos Santos Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Antonio Carlos Lima Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Antonio Carlos Pereira Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Antonio Carlos Santos Oliveira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Interessado: Argemiro Rodrigues Cerqueira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Carlos Augusto Dos Santos Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Carlos Jose Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Charles Adriane Muniz Barreto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Crisney Souza Dias Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Cristiano Santos Da Cruz Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Cynara Maria Machado Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Durval Araujo Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Edirleia Vieira Macedo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Edson Jose De Jesus Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Etevaldo Viana Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Ezequiel Lima Feitosa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Fabio Da Silva Moura Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Fabio Ribeiro Gomes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Flavio Santos Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Francisco Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Israel Correia De Matos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jeronimo De Jesus Pereira Dos Reis Neto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Joao Carlos Araujo Henrique Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Joao Sousa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jonaval Mota De Oliveira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jorge Luiz Ferreira Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jose Roberto Do Rosario Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jose Roque Santana Pinho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Jose Santos Da Silva Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Joseinaldo Oliveira Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Julio David Moraes De Araujo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Luiz Carlos Santos De Araujo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Luiz Augusto Oliveira Dos Reis Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Interessado: Maic Barreto Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Manoel Gomes Da Silva Neto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Martilo Pinheiro Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Mateus Santana Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Nanci Rita Do Couto Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Nilson Conceicao Valasques Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Nilson Santos De Carvalho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Nivaldo Bomfim Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Odenizio Pinheiro De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Osvaldo Santos Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Raimundo Galvao Soares Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Regivaldo Coelho Mendes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Robson Paulo De Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Rogerio Santos Calazans Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Sergio Ferreira Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Tarssis Lopes Oliveira Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Valnei Lago Batista Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Vania Batista Da Cruz Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Vanusia Macedo Das Virgens Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Zenivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Advogado: Caio Cesar Gomes De Oliveira (OAB:BA65295) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0355701-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ADALBERTO DE SOUZA FRANCA e outros (57) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302), CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA37225), CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA65295), JOSE LINO SILVA MAGALHAES registrado(a) civilmente como JOSE LINO SILVA MAGALHAES (OAB:BA30528), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO R.
Hoje.
O acervo desta Especializada 6ª Vara da Fazenda Pública possui cerca de 24mil processos, sendo que, de janeiro até 31 de julho foram distribuídas mais de 2100 (dois mil e cem) novas ações para Unidade Judicial referida, que, em grande maioria, demandam o exame, ao menos perfuntório dos autos, por pretenderem tutela antecipada ou liminar.
As limitações dos recursos humanos e tecnológicos desta serventia, que, nem mesmo foi contemplada com o número mínimo de servidores estabelecidos pela TLP (Tabela de Lotação de Pessoal), constituem óbices reais para atender a celeridade desejada.
Portanto, detida análise de cada um dos processos existentes, cumprindo o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se tarefa impossível ser cumprida por parte deste Magistrado. É certo que a nossa Constituição Federal e o Código de Processo Civil estabelecem a garantia duração razoável do processo, impondo aos Magistrados a adoção de soluções alternativas, visando atender a efetiva celeridade do feito.
Nesta senda, construo DESPACHO de impulsionamento do feito visando a maximização do preceito Constitucional da razoável (celeridade) duração do processo, determino: 1.
Intimem-se as partes para requerer o que de direito, devendo-se a petição ser explicita quanto a seu pleito. 2.
Havendo pedido de tutela antecipada ou liminar, desde que não apreciado anteriormente, retornem os autos conclusos para decisão urgente. 3.
Não havendo intimação para réplica, intime-se a parte Requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e, existindo documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Existindo contestação e réplica, nos autos, e havendo pedido de designação de audiência de instrução, deve o cartório designar o ato, de ordem, com intimação prévia das partes (e do MP, quando necessário), as quais deverão juntar o rol de testemunhas em até 15 (quinze dias) antes da audiência, sob pena de preclusão. 4.1.
Apresentadas contestação e réplica e, não havendo pedido específico de designação de audiência de instrução, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o interesse em produzir novas provas, justificando a necessidade e modo de produzi-las. 4.2.
Havendo pleito de julgamento antecipado da lide, inércia das partes em requerer, fundamentadamente a produção de provas, sendo a temática de fato e de direito sem a necessidade de dilação probatória, deve-se proceder o anuncio o julgamento antecipado da lide, cabendo o feito ser encaminhado a conclusão para sentença, com a respectiva etiqueta, indicando o filtro de julgamento antecipado. 4.3.
Em caso de necessidade de cumprimento do contraditório, por juntada de novos documentos, ou, ainda, por requerimento não apreciado, intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 15 (quinze dias).
Empós, façam-me conclusos indicando fila sistemática competente para decisão ou sentença, observados os pleitos e o estado em que se encontra o processo. 5.
Em se tratando de Embargas Declaratórios, com efeito infringente ou modificativo, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de lei, fazendo-me conclusos, após, na fila indicada para julgamento dos Embargos. 6.
Em existindo paralisação do feito, sem que se possa adotar nenhuma das medidas acima descritas, intime-se a parte Autora para requerer o que de direito, devendo especificar e justificar com clareza o ato que se pretende que seja produzido, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
Havendo carta precatória pendente de retorno, ultrapassado o prazo regular sem manifestação, do Deprecado, determino que seja reiterado o pedido, no mesmo ato, determinando a intimação do causídico para, no prazo de 15 dias, viabilizar a citação/ intimação, inclusive por meios eletrônicos. 8.
Tratando-se do pedido de produção de perícia, intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 15 (quinze)dias. 8.1.
Concordando a parte com a perícia, certifique o cartório os dados do perito a ser nomeado, intimando-o para apresentar proposta de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias. 8.2.
Após apresentação da proposta de trabalho, intimem-se as partes para, se for o caso, realizar o depósito dos honorários periciais, ficando estabelecida a divisão do custo entre as partes envolvidas, no mesmo ato, devem as partes louvar-se com quesitos e nomear seu assistente técnico. 8.3.
Com o depósito integral do valor, intimem-se o perito para dar início aos trabalhos, findos os quais, acostados nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Empós, façam-me conclusos, se não houver pleito de designação audiência instrução. 9.
Caso haja pedido de desistência, retornem os autos conclusos para sentença extintiva, e, caso a parte tenha contestado o feito antes da apresentação do pleito de desistência, intime-se a parte Requerida para manifestação, no prazo de 15 (quinze dias), fazendo-me conclusos, após.
Adotadas as medidas acima determinadas, ao cartório para que conste etiqueta de “despacho de impulsionamento cumprido” e demais etiquetas necessárias.
P.I. e Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de agosto de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
16/01/2024 21:54
Expedição de despacho.
-
16/01/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA CAJUI em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ALOISIO SANTOS DE ASSIS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANISIO PINA DA SILVA FILHO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIELDES FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ARGEMIRO RODRIGUES CERQUEIRA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:29
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CHARLES ADRIANE MUNIZ BARRETO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CRISNEY SOUZA DIAS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA CRUZ em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de EDIRLEIA VIEIRA MACEDO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE JESUS DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ETEVALDO VIANA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de EZEQUIEL LIMA FEITOSA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MOURA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO GOMES em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ISRAEL CORREIA DE MATOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JERONIMO DE JESUS PEREIRA DOS REIS NETO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ARAUJO HENRIQUE em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOAO SOUSA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JONAVAL MOTA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSE ROQUE SANTANA PINHO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA FILHO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSEINALDO OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JULIO DAVID MORAES DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DOS REIS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MAIC BARRETO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA NETO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MARTILO PINHEIRO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de NANCI RITA DO COUTO SOUZA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de NILSON CONCEICAO VALASQUES em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de NIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ODENIZIO PINHEIRO DE JESUS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO GALVAO SOARES em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:28
Decorrido prazo de REGIVALDO COELHO MENDES em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ROBSON PAULO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS CALAZANS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de TARSSIS LOPES OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de VALNEI LAGO BATISTA em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de VANIA BATISTA DA CRUZ em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de VANUSIA MACEDO DAS VIRGENS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA CAJUI em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ALOISIO SANTOS DE ASSIS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANISIO PINA DA SILVA FILHO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIELDES FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ARGEMIRO RODRIGUES CERQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CHARLES ADRIANE MUNIZ BARRETO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CRISNEY SOUZA DIAS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA CRUZ em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de EDIRLEIA VIEIRA MACEDO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE JESUS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ETEVALDO VIANA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de EZEQUIEL LIMA FEITOSA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MOURA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO GOMES em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ISRAEL CORREIA DE MATOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JERONIMO DE JESUS PEREIRA DOS REIS NETO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ARAUJO HENRIQUE em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JOAO SOUSA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JONAVAL MOTA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE ROQUE SANTANA PINHO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA FILHO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSEINALDO OLIVEIRA SOUZA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de JULIO DAVID MORAES DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de MAIC BARRETO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de MARTILO PINHEIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de NANCI RITA DO COUTO SOUZA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de NILSON CONCEICAO VALASQUES em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de NIVALDO BOMFIM DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de ODENIZIO PINHEIRO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO GALVAO SOARES em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de REGIVALDO COELHO MENDES em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de ROBSON PAULO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS CALAZANS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de TARSSIS LOPES OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de VALNEI LAGO BATISTA em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de VANIA BATISTA DA CRUZ em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de VANUSIA MACEDO DAS VIRGENS em 02/10/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:26
Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 01:30
Publicado Despacho em 20/09/2023.
-
21/09/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
19/09/2023 16:51
Expedição de despacho.
-
19/09/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 03:56
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
30/08/2023 21:55
Expedição de despacho.
-
30/08/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/04/2023 11:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
08/02/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
-
07/01/2023 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
02/11/2022 16:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/10/2022 10:12
Expedição de ato ordinatório.
-
31/10/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
01/09/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Publicação
-
13/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/06/2022 00:00
Mero expediente
-
26/08/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
13/05/2021 00:00
Petição
-
24/11/2020 00:00
Petição
-
21/11/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Publicação
-
27/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 00:00
Mero expediente
-
03/08/2020 00:00
Petição
-
17/07/2020 00:00
Publicação
-
16/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/06/2020 00:00
Publicação
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
25/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2020 00:00
Mero expediente
-
04/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2019 00:00
Publicação
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente
-
12/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Documento
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
15/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2018 00:00
Mero expediente
-
27/11/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
19/12/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
18/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2016 00:00
Documento
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Mandado
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
01/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2016 00:00
Mandado
-
13/07/2016 00:00
Mero expediente
-
12/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2016 00:00
Publicação
-
18/04/2016 00:00
Petição
-
15/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2016 00:00
Mero expediente
-
06/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2016 00:00
Petição
-
09/03/2016 00:00
Documento
-
09/03/2016 00:00
Documento
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
24/02/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
01/10/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Publicação
-
09/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2014 00:00
Petição
-
18/08/2014 00:00
Publicação
-
15/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2014 00:00
Procedência em Parte
-
16/05/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
09/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2014 00:00
Petição
-
09/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
06/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2013 00:00
Mero expediente
-
04/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2013 00:00
Documento
-
04/07/2013 00:00
Documento
-
04/07/2013 00:00
Documento
-
18/06/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2013
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0797214-05.2018.8.05.0001
Municipio de Salvador
Maria Ciriaca da Cruz Santos
Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/11/2018 13:16
Processo nº 8002780-07.2023.8.05.0274
Banco do Brasil S/A
Evandro Leonir Chemello
Advogado: Kesley Enzo Teixeira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/02/2023 16:38
Processo nº 8002787-80.2023.8.05.0150
Bradesco Saude S/A
Peneluc Pazian Moda e Acessorios LTDA ME
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/01/2023 12:56
Processo nº 8001587-81.2020.8.05.9999
Ademar Fialho Loula
Superintendencia de Administracao No Rio...
Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/09/2020 10:54
Processo nº 8001706-05.2023.8.05.0051
Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Leopoldino Jose dos Santos
Advogado: Leandro Pires Magalhaes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/09/2023 17:07