TJBA - 0797214-05.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 19:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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28/02/2024 16:28
Baixa Definitiva
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28/02/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 16:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/02/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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17/02/2024 08:51
Decorrido prazo de MARIA CIRIACA DA CRUZ SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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13/02/2024 15:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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13/02/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797214-05.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Ciriaca Da Cruz Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0797214-05.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: MARIA CIRIACA DA CRUZ SANTOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
17/01/2024 14:33
Arquivado Provisoramente
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16/01/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 21:55
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 21:55
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 21:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 12:35
Conclusos para decisão
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16/01/2024 12:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 11:37
Conclusos para decisão
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07/07/2023 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
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19/05/2023 12:17
Expedição de ato ordinatório.
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24/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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01/01/2023 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
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01/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
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26/10/2022 08:41
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 00:31
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 00:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/08/2021 00:00
Petição
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27/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/12/2020 00:00
Publicação
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27/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/11/2020 00:00
Por decisão judicial
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10/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/11/2020 00:00
Petição
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11/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/08/2020 00:00
Petição
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16/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/11/2018 00:00
Mero expediente
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13/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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09/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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