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TJMA - 0845544-58.2019.8.10.0001
Partes: JOAQUIM FRANKLIN DA COSTA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2019
TJBA - 0000047-13.2010.8.05.0097
Partes: EDILSON DE SOUZA LOPES x JANILTON ALVES FERNANDES e outros
Advogado: ROGERIO GOMES DE LIMA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 08/03/2010
TJAP - 0000257-96.2013.8.04.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MARTINES DA SILVA CASTRO
Advogado: JOSE DORNELES NEVES
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Ajuizamento: 22/06/2011
TJAP - 0000271-75.2016.8.04.4200
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA e outros x MANOEL ELIAS FERREIRA CAMPOS
Advogado: JONES DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Ajuizamento: 23/05/2016
TJAP - 0000004-40.2015.8.04.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x JOAO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado: LUDMILA BEZERRA BATISTA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Ajuizamento: 14/01/2015