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TJRS - 0709677-50.2012.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x VILMARA ROQUE DE ALENCAR e outros
Advogado: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2014
TJRS - 0810806-54.2019.8.23.0010
Partes: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI x DIVA DA SILVA BRIGLIA e outros
Advogado: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2019
TJRS - 0834603-49.2025.8.23.0010
Partes: JORCI MENDES DE ALMEIDA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 0000131-10.2006.4.01.4200
Partes: JORCI MENDES DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 28/05/2021
TRF1 - 0000131-10.2006.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros
Advogado: SOFIA MIRANDA ORSINI e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/01/2006
TRF1 - 0002087-95.2005.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros
Advogado: CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 0002087-95.2005.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBERTO LEONEL VIEIRA e outros
Advogado: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 07/10/2005
TRF1 - 0000664-66.2006.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA e outros
Advogado: MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 28/03/2006
TRF1 - 0000664-66.2006.4.01.4200
Partes: S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF1 - 0000664-66.2006.4.01.4200
Partes: JORCI MENDES DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 26/02/2014