Partes: SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS - SINCAF x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ALINE MARIZ DE ASSIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Civel

Partes: RUAN ARAUJO MOURA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Partes: IURI LIMA DE FREITAS x MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogado: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: JONISVAINE SANTOS DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: KARLA VERONICA ALMEIDA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes: FERNANDO LUIZ PINTO DE SA FERREIRA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

Partes: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica