06/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809979-96.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURI LIMA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 22 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 07:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:20

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809979-96.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURI LIMA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, ao réu para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 1023 do CPC.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 17:46

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 17:46

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 17:46

Recebidos os autos
05/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.
29/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Outras Decisões
26/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:28

Declarada incompetência
06/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de IURI LIMA DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/05/2024 23:59.
19/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:49

Distribuído por sorteio
12/04/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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