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TJPA - 0000140-90.1998.8.14.0017
Partes: A UNIAO x JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 24/03/2022
TJPA - 0000141-75.1998.8.14.0017
Partes: A UNIAO x JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 24/03/2022
TRF1 - 0035896-95.2012.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS e outros x JOSE ALBERTO MENDES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/10/2012
TRF1 - 1001604-69.2019.4.01.3905
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VALDIVINA GONCALVES ARRUDA e outros
Advogado: NAICON TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 1001604-69.2019.4.01.3905
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI x LUCIA MARIA ROCHA MARTINS e outros
Advogado: EDIDACIO GOMES BANDEIRA e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF1 - 1000272-96.2021.4.01.3905
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA x JOSE ALBERTO MENDES RIOS
Advogado: RAINARA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024