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TRF1 - 0002606-98.2013.4.01.4100
Partes: PAULO CESAR ALAMINO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FLAVIO RENATO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 0002606-98.2013.4.01.4100
Partes: ELY SEBASTIAO DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/03/2013
TRF1 - 0006008-27.2012.4.01.4100
Partes: CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 0006008-27.2012.4.01.4100
Partes: CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2012
TJSP - 0509568-58.2014.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x WAVES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: GIOVANNA SANTOS DIAS
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 16/08/2014