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TJBA - 0050415-04.2002.8.05.0001
Partes: JOSE NUNES GOMES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2002
TJBA - 8000027-58.2023.8.05.0248
Partes: JOSE AMERICO DE JESUS x BANCO MAXIMA S.A.
Advogado: RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 07/01/2023
TJBA - 8039322-36.2024.8.05.0000
Partes: JOAO EVANGELISTA FERREIRA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 0300439-17.2020.8.05.0229
Partes: JOSE AMERICO DE JESUS SANTOS x CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 13/07/2020