TJBA - 0050415-04.2002.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0050415-04.2002.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Jose Nunes Gomes Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Jose Sebastiao Amarante Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Claudio Almeida Sandes Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Adalberto Sena Castilhano Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Joviniano Manoel Dos Santos Silva Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Jose Alberto Silva Oliveira Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Jose Americo De Jesus Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Jorge Elias Jacob Mattar Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Benedito Ribeiro Ponde Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrante: Jose De Ribamar De Moura Almeida Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.