30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0133694-72.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Augusto Cesar Boa Morte Advogado: Lara Cerqueira Meyer Suerdieck (OAB:BA12915) Advogado: Yuri Paim De Figueiredo (OAB:BA14881) Advogado: Ulysses Caldas Pinto Neto (OAB:BA16863) Advogado: Daniela Martins Evangelista Araujo (OAB:BA17378) Advogado: Rogerio Ataide Caldas Pinto (OAB:BA4000) Advogado: Ailton Daltro Martins (OAB:BA4549) Advogado: Osvaldo Schitini Neto (OAB:BA8209) Advogado: Karina Pimentel De Moura (OAB:BA16581) Impetrado: Secretaria Da Administracao Do Municipio Do Salvador Sead Advogado: Rafael Santos Alexandria De Oliveira (OAB:BA18676) Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
02/06/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/04/2019 00:00

Recebimento
04/04/2019 00:00

Remessa
18/10/2018 00:00

Recebimento
17/10/2018 00:00

Definitivo
20/04/2017 00:00

Recebimento
20/04/2017 00:00

Remessa
24/01/2017 00:00

Recebimento
25/07/2016 00:00

Recebimento
25/07/2016 00:00

Remessa
18/01/2016 00:00

Recebimento
18/11/2015 00:00

Baixa Definitiva
20/02/2015 00:00

Publicação
11/02/2015 00:00

Mero expediente
09/12/2010 10:18

Recebimento
06/12/2010 15:51

Remessa
06/12/2010 15:50

Ato ordinatório
06/12/2010 13:05

Recebimento
22/11/2010 08:53

Entrega em carga/vista
08/11/2010 18:28

Petição
08/11/2010 17:46

Recebimento
26/10/2010 13:27

Entrega em carga/vista
20/10/2010 18:54

Sem efeito suspensivo
19/10/2010 16:57

Conclusão
19/10/2010 16:52

Petição
19/10/2010 16:51

Recebimento
22/09/2010 17:19

Entrega em carga/vista
16/09/2010 14:38

Segurança
04/08/2010 12:40

Conclusão
04/08/2010 12:33

Recebimento
26/07/2010 09:13

Entrega em carga/vista
23/07/2010 11:56

Expedição de documento
20/07/2010 21:38

Mero expediente
14/07/2010 17:55

Conclusão
14/07/2010 17:50

Petição
14/07/2010 14:15

Recebimento
14/07/2010 14:14

Protocolo de Petição
21/06/2010 08:20

Protocolo de Petição
05/05/2010 10:51

Entrega em carga/vista
05/05/2010 10:47

Recebimento
30/04/2010 13:27

Ato ordinatório
30/04/2010 13:27

Ato ordinatório
09/07/2009 17:55

Recebimento
30/06/2009 11:37

Entrega em carga/vista
16/06/2009 13:31

Expedição de documento
18/05/2009 10:33

Documento
15/05/2009 17:27

Petição
15/05/2009 17:27

Protocolo de Petição
15/05/2009 17:25

Recebimento
08/05/2009 08:17

Expedição de documento
06/04/2009 19:30

Petição
26/03/2009 14:37

Protocolo de Petição
26/02/2009 17:55

Petição
26/02/2009 17:43

Protocolo de Petição
13/02/2009 17:07

Entrega em carga/vista
10/02/2009 18:08

Documento
28/01/2009 11:26

Expedição de documento
27/01/2009 19:25

Mandado
21/01/2009 14:11

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2008

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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